| Título: |
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DECRETO Nº 58.440 28/09/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos dos Fundos Municipais que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 43.135, de 25 de abril de 2003, nº 49.399, de 11 de abril de 2008, nº 50.554, de 7 de abril de 2009, e nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016. |
| Publicação: |
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DOC 29/09/2018 p. 1 c. 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 43.135/2003 - Dá nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.; (ver documento)
Decreto nº 49.399/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV.; (ver documento)
Decreto nº 50.554/2009 - Regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital.; (ver documento)
Decreto nº 57.547/2016 - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.455/2018 - Retifica o art. 2º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reorganização - Organização administrativa - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão - Recursos financeiros - Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - Fundo Municipal de Inclusão Digital - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Conselho - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Conselho de Orientação Técnica - Membros - Conselho Diretor - Secretaria Municipal da Fazenda - Competência - Atribuição - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Conselho Gestor |